Vaga de Garagem em leilão em Cerâmica, São Caetano Do Sul/SP — 9 m²

Processo: 0198500-42.1996.5.02.0302 | Vara/Comarca: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP. MATRÍCULA Nº 54.663 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 08.040.0084 A unidade autônoma designada box nº 15, localizado no térreo do Edifício Grécia I – Bloco B, situado na Rua Nestor Moreira nº 255, na cidade e comarca de São Caetano do Sul, com a área útil de 8,82m², a área comum de 16,18m² e a área total de 25,00m², correspondendo a fração ideal no terreno de 7,05125625m², ou seja, 1,602%, confrontando pela frente com o corredor de circulação, à direita com o box nº 14, à esquerda com o box nº 16, e nos fundos com a parede dos fundos do edifício. OBSERVAÇÕES:1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 0522ecd), “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial ocorre a partir da expedição da carta de arrematação. Registre-se que, na hipótese de imissão na posse, com bens móveis no interior do imóvel arrematado, o Sr. arrematante permanecerá como depositário dos bens por trinta dias, após intimação do proprietário anterior. Se não retirados pelo titular, o arrematante poderá deles dispor como bem lhe aprouver. 5) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 60%. Local dos bens: Rua Nestor Moreira, nº 255, térreo, box nº 15, Cerâmica, São Caetano do Sul/SP.