Terreno em leilão em Serra Negra, Bom Jesus Dos Perdões/SP — 2.836 m²

Processo: 0091100-90.2006.5.02.0019 | Vara/Comarca: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Os Direitos do Compromisso de Venda e Compra do IMÓVEL MATRÍCULA 78.415 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP. IMÓVEL: "UM TERRENO" com a área total de 2.836,00 m², correspondente ao SUB-LOTE D, desdobrado do terreno formado pelo remanescente dos lotes 33 e 34 da quadra A, do plano de loteamento e arruamento denominado "ALPES D'OURO", situado no Bairro da Serra Negra, perímetro urbano do município de Bom Jesus dos Perdões, desta comarca de Atibaia, medindo 40,00 metros de frente para a Rua Professor Licínio Carpinelli; 40, 00 metros nos fundos, onde confronta com o sub-lote A; 72,00 metros do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com parte do lote 32; e 69,00 metros do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, onde confronta com o sub-lote C. Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 95, incisos V e VI e Art. 96, paragrafo único do Provimento GP/CR nº 04/2026. OBSERVAÇÕES:1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: d746bd9) Características do imóvel – O imóvel está localizado em um condomínio de alto padrão na cidade. É um grande terreno cercado por muros e com uma casa pré-fabricada de madeira de aproximadamente 200m ². Possui áreas de alvenaria para passagem no fundo atrás da casa", e "Ocupação – Imóvel estava fechado no dia da diligência, a portaria informou que o executado GILMAR DE CASTRO REIS é proprietário do imóvel, porém não utiliza o imóvel com frequência"; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) (Id: d746bd9) Não há débitos de Condomínio até a data de 08/07/2025; 5) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência; 6) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Valor Total da Avaliação dos Direitos do Compromisso de Venda e Compra Imóvel em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% Local dos bens: Rua Professor Licínio Carpinelli, 2240 - Condomínio Alpes D’Ouro - Serra Negra - Bom Jesus Dos Perdões/SP