Terreno em leilão em Cotia/SP — 125 m²

Processo: 1000934-46.2022.5.02.0241 | Vara/Comarca: 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DOS DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 140.055 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP, PERTENCENTES A HAMILTON DOS SANTOS RIBEIRO, CPF: [cpf-redigido]. UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, de uso misto, designado LOTE nº 10 da QUADRA H do loteamento “COMVIVA COTIA”, situado no local denominado Chácaras Roselândia, nesta cidade e comarca de Cotia, SP, assim descrito: mede 5 metros em reta de frente para a Rua 02; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 25 metros onde confronta com o Lote 11; pelo lado esquerdo mede 25 metros confrontando com o Lote 09; e, nos fundos mede 5 metros confrontando com o Equipamento Público Comunitário 02, encerrando a área de 125,00 metros quadrados. Certificou o Oficial de Justiça em 15/04/2026: “Estado geral do imóvel e benfeitorias não averbadas na matrícula: Um terreno sem construção.”. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 95, incisos V e VI e Art. 96, paragrafo único do Provimento GP/CR nº 04/2026. 2) Há ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 3) Há INDISPONIBILIDADES. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 8Da9513): “…Deverá constar expressamente no edital que o arrematante assume o saldo devedor atualizado junto à credora fiduciária (atualmente em R$ 150.216,00, sujeito a atualização)…”. 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. 5) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Avaliação correspondente a 50% dos direitos aquisitivos: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 60%. Local dos bens: Estrada Ribeirão, 1800, Lote nº 10 – Quadra H, Residencial Comviva Cotia, Cotia/SP.