Area Rural em leilão em Poços De Caldas/MG — 22.252 m² · 1 quarto

Processo: 0000600-11.2011.5.02.0016 | Vara/Comarca: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. DIREITOS AQUISITIVOS, de titularidade de Cloves Alves de Souza, sobre a FRAÇÃO IDEAL equivalente a 1,2% (correspondente ao "flat padrão luxo" nº 203) do imóvel MATRÍCULA nº 61.856 do Cartório de Registro de Imóveis de Poços de Caldas/SP GLEBA 02/1 com 22.252 metros quadrados, no lugar denominado Fazenda Rex, com a seguinte descrição: tem como ponto de partida e amarração o ponto P-11, locado nas coordenadas N:7584921,62 e E:341824,36, deste segue margeando uma cerca numa distância de 64,40m, até onde está locado o ponto P-12, nas coordenadas N:7584872,43 e E:341865,93, deste, deflete para a esquerda, numa distância de 164,68m até onde está locado o ponto P-13, nas coordenadas N:7584962,48 e E:342003,70, deste, deflete para a esquerda margeando a estrada de terra, numa distância de 94,58m, até onde está locado o ponto P-14, nas coordenadas N:7585040,61 e E:342057,01, deste continua margeando a estrada de terra por mais 27,89m, até onde está locado o ponto P-15 nas coordenadas N:7585067,96 e E:342063,21, deste, deflete a esquerda, numa distância de 86,21m, até onde está locado o ponto P-16, nas coordenadas N:7585068,00 e E:341977,00, deste deflete à esquerda, numa distância de 211,89m, até onde está locado o ponto P-11, início e fim desta descrição. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.160e529): "...Segundo contrato de Promessa de Venda e Compra anexado aos autos, o referido flat possui 38,77m². In loco foi contatado que o flat possui um banheiro, uma bancada de cozinha com armário planejado, 01 armário planejado de 01 porta, uma pequena bancada, uma varanda e um quarto que cabe 01 cama de casal e até 03 de solteiro...". OBSERVAÇÕES:1) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência; 2) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023; 3) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 95, incisos V e VI e Art. 96, paragrafo único do Provimento GP/CR nº 04/2026. AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Local dos bens: Rodovia Geraldo Martins Costa, s/nº, Km 7,5 (Zona Rural), Poços de Caldas/MG.