Terreno em leilão em Parque São Bento, Sorocaba/SP — 250 m² · 2 quartos

Processo: 0001447-28.2012.5.02.0032 | Vara/Comarca: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Direitos Decorrentes do Compromisso de Venda do IMÓVEL MATRÍCULA 42.833 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP. Contribuinte Municipal nº 36.14.66.0237.01.000. O lote de terreno sob o nº 19 da quadra "CQ-1", do loteamento denominado "PARQUE SÃO BENTO", Bairro da Cruz de Ferro, perímetro urbano desta cidade, medindo 250,00 m2.. com as seguintes medidas, divisas e confrontações, considerando-se quem da frente olha para o imóvel: frente para rua 36 medindo 10,00 metros; fundo p/ o lote 48 medindo 10,00 metros; lado direito p/ o lote 18 medindo 25,00 metros lado esquerdo p/ o lote 20 medindo 25,00 metros. Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 95, incisos V e VI e Art. 96, paragrafo único do Provimento GP/CR nº 04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: a93fce7) O lote de terreno sob o nº 19, da quadra CQ-1, do loteamento denominado PARQUE SÃO BENTO, situado na Rua Maria Clara Vecina, Sorocaba/SP, medindo 250,00 metros quadrados, com frente para a referida (antiga Rua 36), medindo 10,00 metros na frente e no fundo, e 25,00 metros nas laterais. O terreno foi dividido em duas partes iguais (50% cada), sendo construídas duas casas, de padrão popular, as quais receberam os números 95 e 97 (com entradas independentes) da referida rua. Tratam-se de casas térreas, cada uma com garagem na frente, sala, cozinha, dois dormitórios e um banheiro, em bom estado de conservação. Constatei na Prefeitura local que o imóvel não foi desmembrado, encontra-se cadastrado sob o nº 36.14.66.0237.01.000, com área territorial de 250 m2 e área construída de 213,90 m2."; 2) Há indisponibilidades; 3) Há na Av. 14 que foi reconhecida a ineficácia das alienações objetos dos registros nas Av. 12 e Av. 13 em virtude da ocorrência de fraude à execução; 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência; 5) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Valor Total da Avaliação dos Direitos Decorrentes do Compromisso de Venda do Imóvel em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% Local dos bens: Rua Maria Clara Vecina, nºs 95 e 97 - Parque São Bento - Sorocaba/SP