Terreno em leilão em Enseada, Ubatuba/SP — 374 m²

Processo: 0048100-83.2006.5.02.0037 | Vara/Comarca: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 58.254 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE UBATUBA/SP, CONTRIBUINTE: 11.279.020-8. TERRENO designado por “Área 1-B” (um-bê), constituído pelo desdobro da “Área 1” aprovado no Processo Municipal n. 089/2014, situado no bairro da “Enseada”, perímetro urbano, pela Rua Judith Cabral dos Santos, possuindo as seguintes medidas e confrontações: Tem seu início no marco inicial 1, distante 30,67m (trinta metros e sessenta e sete centímetros) da confluência da Rua Antônio Lourenço com a citada rua, daí segue o alinhamento da rua até encontrar o marco 1A, com distância de 9,03m (nove metros e três centímetros) e azimute 32º50'00", confrontando com a Rua Judith Cabral dos Santos; daí segue até encontrar o marco 5A, com distância de 40,98m (quarenta metros e noventa e oito centímetros) e azimute 121º10'00", confrontando com a Área “1-A” do desdobro; daí segue até encontrar o marco 6, com distância de 9,06m (nove metros e seis centímetros) e azimute 211º10'00", confrontando com a propriedade de Oswaldo Luiz Fernandes; daí segue até encontrar o marco 7, com distância de 4,00m (quatro metros) e azimute 300º52'00", confrontando com a Viela dos Trinta Reis; daí segue até encontrar o marco inicial 1, com distância de 37,25m (trinta e sete metros e vinte e cinco centímetros) e azimute 300º54'45", confrontando com a área de Waldemar Luiz Malhão Ferreira e outro, encerrando uma área de 374,18m² (trezentos e setenta e quatro metros e dezoito decímetros quadrados). OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 8575aed): “...Nos termos do art. 122, Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento nº 4, GCGJT de 26/9/2023) deverá constar do edital que o arrematante fica isento dos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens (IPVA, IPTU, multas, etc), estando ressalvados os débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante por não possuírem natureza tributária....”. 2) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Valor Total da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Local dos bens: Rua Judith Cabral dos Santos, 0, “Área 1-B”, Enseada, Ubatuba/SP – CEP: 11686-776.