Terreno em leilão em Vila Silviânia, Carapicuíba/SP — 105 m²

0002064-78.2009.8.26.0127 Número do Processo: 0002064-78.2009.8.26.0127 Ação: Ação Civil Pública Comarca: Carapicuíba/SP Foro: Foro de Carapicuíba Vara: 1ª Vara Cível Juiz: Bruno Cortina Campopiano Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo Réu: Auto Posto Sea 15 Ltda. e outros Informações Venda e arrematação sobre os imóveis que assim se descrevem e se caracterizam em suas matrículas: LOTE 2154/Item 5: Conforme Laudo Pericial (fls. 1230-1315), trata-se de um conjunto de lotes que compõem um posto de gasolina, com leve aclive, totalizando 1.061,30 m² de área total, sendo aproximadamente 105 m² de área construída e 270 m² de área coberta por uma estrutura metálica. O imóvel assim se descreve e se caracteriza em suas matrículas: Matrícula nº 11.048 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carapicuíba - SP: “Terreno situado na Estrada do Copiúva, constituído pelo lote nº 26-A (vinte e seis-A) da quadra nº 15 (quinze), do loteamento denominado "PARQUE JANDAIA", na Vila Silviânia, nesta cidade, município e comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, medindo 5,00m (cinco metros) de frente para a referida estrada; 26,88m (vinte e seis metros e oitenta e oito centímetros) do lado direito de quem da frente olha para o terreno confrontando com o lote nº 25-B; 26,88m (vinte e seis metros e oitenta e oito centímetros) do lado esquerdo confrontando com o lote nº 26-B; e, 5,00m (cinco metros) nos fundos confrontando com parte do lote nº 02; encerrando a área total de 134,40m² (cento e trinta e quatro metros e quarenta centímetros quadrados).”. Cadastro Municipal nº 23232.53.98.0220.00.000-2. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV 04: Consta distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1137638-93.2016.8.26.0100, movida por Banco Safra S/A. AV 05: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10018813820155020341. AV 06: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10009154120165020341. AV 07: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10008045720165020341. AV 10: Consta penhora nos autos do processo nº 1000477-12.2016.5.02.0342, movido por João Carlos Correa. AV 11: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 00020742120155020034. AV 12: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10002289220195020039. AV 13: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10003931420205020037. AV 14: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10002735820215020029. AV 15: Consta penhora nos autos do processo nº 10002735820215020029, movido por Daniela Santos de Souza. AV 16: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10003669720205020015. AV 17: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10009598920215020016. AV 18: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10010730520215020056. AV 19: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10014347020185020074. AV 20: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10006238320175020062. AV 21: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10006465820175020020. Matrícula nº 11.049 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carapicuíba - SP: “Terreno situado na Estrada do Copiúva e Rua Leonti Lobas Illarion, constituído pelo lote n° 01 (um) da quadra nº 15 (quinze), do loteamento denominado "PARQUE JANDAIA", na Vila Silviânia, nesta cidade, município e comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, medindo 19,47m (dezenove metros e quarenta e sete centímetros) de frente formada por dois segmentos, um reto de 7,28m (sete metros e vinte e oito centímetros) de frente para a referida estrada; outro curvo de 12,19m (doze metros e dezenove centímetros), na confluência da Estrada do Copiúva com a Rua Leonti Lobas Illarion; 26,88m (vinte e seis metros e oitenta e oito centímetros) do lado direito de quem da frente olha o terreno confrontando com o lote n° 26-B; 20,33m (vinte metros e trinta e três centímetros) do lado esquerdo confrontando com a Rua Leonti Lobas Illarion; e 3,61m (três metros e sessenta e um centímetros) nos fundos confrontando com parte do lote nº 02; encerrando a área total de 254,98m² (duzentos e cinquenta e quatro metros e noventa e oito centímetros quadrados).”. Cadastro Municipal nº 23232.53.98.0230.00.000-3. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV 04: Consta distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1137638-93.2016.8.26.0100, movida por Banco Safra S/A. AV 05: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10018813820155020341. AV 07: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10009154120165020341. AV 08: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10008045720165020341. AV 11: Consta penhora nos autos do processo nº 1000477-12.2016.5.02.0342, movido por João Carlos Correa. AV 12: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 00020742120155020034. AV 13: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10002289220195020039. AV 14: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10003931420205020037. AV 15: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10002735820215020029. AV 16: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10003669720205020015. AV 18: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10009598920215020016. AV 19: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10010730520215020056. AV 20: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10014347020185020074. AV 21: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10006238320175020062. AV 22: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10006465820175020020. Matrícula nº 11.050 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carapicuíba - SP: “Terreno situado na Estrada do Copiúva, constituído pelo lote nº 26-B (vinte e seis-B) da quadra nº 15 (quinze), do loteamento denominado "PARQUE JANDAIA", na Vila Silviânia, nesta cidade, município e comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, medindo 5,00m (cinco metros) de frente para a referida estrada; 26,88m (vinte e seis metros e oitenta e oito centímetros) do lado direito de quem da frente olha para o terreno confrontando com o lote nº 26-A; 26,88m (vinte e seis metros e oitenta e oito centímetros) do lado esquerdo confrontando com o lote nº 01; e, 5,00m (cinco metros) nos fundos confrontando com parte do lote nº 02; encerrando a área total de 134,40m² (cento e trinta e quatro metros e quarenta centímetros quadrados).”. Cadastro Municipal nº 23232.53.98.0225.00.000-2. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV 04: Consta distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1137638-93.2016.8.26.0100, movida por Banco Safra S/A. AV 05: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10018813820155020341. AV 07: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10009154120165020341. AV 08: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10008045720165020341. AV 11: Consta penhora nos autos do processo nº 1000477-12.2016.5.02.0342, movido por João Carlos Correa. AV 12: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 00020742120155020034. AV 13: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10002289220195020039. AV 14: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10003931420205020037. AV 15: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10002735820215020029. AV 16: Consta penhora nos autos do processo nº 10002735820215020029, movido por Daniela Santos de Souza. AV 17: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10009598920215020016. AV 18: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10010730520215020056. AV 19: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10014347020185020074. AV 20: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10006238320175020062. AV 21: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10006465820175020020. Matrícula nº 11.051 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carapicuíba - SP: “Terreno situado na Estrada do Copiúva, constituído pelo lote n.º 24-A (vinte e quatro-A) da quadra n.º 15 (quinze), do loteamento denominado "PARQUE JANDAIA", na Vila Silviânia, nesta cidade, município e comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, medindo 5,00m (cinco metros) de frente para a referida estrada, formada por dois segmentos, sendo um reto de 1,46m (um metros e quarenta e seis centímetros) e outro curvo de 3,54m (três metros e cinquenta e quatro centímetros); 26,85m (vinte e seis metros e oitenta e cinco centímetros) do lado direito de quem da frente olha para o terreno confrontando com o lote n.º 23-B; 26,88m (vinte e seis metros e oitenta e oito centímetros) do lado esquerdo confrontando com o lote n.º 24-B; e 5,00m (cinco metros) nos fundos confrontando com parte do lote n.º 02; encerrando a área total de 134,32m² (cento e trinta e quatro metros e trinta e dois centímetros quadrados).”. Cadastro Municipal nº 23232.53.98.0200.00.000-2. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV 04: Consta distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1137638-93.2016.8.26.0100, movida por Banco Safra S/A. AV 05: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10018813820155020341. AV 07: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10009154120165020341. AV 08: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10008045720165020341. AV 11: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 00020742120155020034. AV 12: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10002289220195020039. AV 13: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10003931420205020037. AV 14: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10002735820215020029. AV 15: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10003669720205020015. AV 16: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10009598920215020016. AV 17: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10010730520215020056. AV 18: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10014347020185020074. AV 19: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10006238320175020062. AV 20: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10006465820175020020. Matrícula nº 11.052 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carapicuíba - SP: “Terreno situado na Estrada do Copiúva, constituído pelo lote n° 25-A (vinte e cinco-A) da quadra nº 15 (quinze), do loteamento denominado "PARQUE JANDAIA", na Vila Silviânia, nesta cidade, município e comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, medindo 5,00m (cinco metros) de frente para a referida estrada; 26,88m (vinte e seis metros e oitenta e oito centímetros) do lado direito de quem da frente olha para o terreno confrontando com o lote n° 24-B; 26,88m (vinte e seis metros e oitenta e oito centímetros) do lado esquerdo confrontando com o lote n° 25-B; e 5,00m (cinco metros) nos fundos confrontando com parte do lote nº 02; encerrando a área total de 134,40m² (cento e trinta e quatro metros e quarenta centímetros quadrados).”. Cadastro Municipal nº 23232.53.98.0210.00.000-2. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV 04: Consta distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1137638-93.2016.8.26.0100, movida por Banco Safra S/A. AV 05: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10018813820155020341. AV 07: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10009154120165020341. AV 08: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10008045720165020341. AV 11: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 00020742120155020034. AV 12: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10002289220195020039. AV 13: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10003931420205020037. AV 14: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10002735820215020029. AV 15: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10003669720205020015. AV 16: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10009598920215020016. AV 17: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10010730520215020056. AV 18: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10014347020185020074. AV 19: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10006238320175020062. AV 20: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10006465820175020020. Matrícula nº 11.053 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carapicuíba - SP: “Terreno situado na Estrada do Copiúva, constituído pelo lote n.º 25-B (vinte e cinco-B) da quadra n.º 15 (quinze), do loteamento denominado "PARQUE JANDAIA", na Vila Silviânia, nesta cidade, município e comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, medindo 5,00m (cinco metros) de frente para a referida estrada; 26,88m (vinte e seis metros e oitenta e oito centímetros) do lado direito de quem da rua olha para o terreno confrontando com o lote n.º 25-A; 26,88m (vinte e seis metros e oitenta e oito centímetros) do lado esquerdo confrontando com o lote n.º 26-A; e 5,00m (cinco metros) nos fundos confrontando com parte do lote n.º 02; encerrando a área total de 134,40m² (cento e trinta e quatro metros e quarenta centímetros quadrados).”. Cadastro Municipal nº 23232.53.98.0215.00.000-2. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV 04: Consta distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1137638-93.2016.8.26.0100, movida por Banco Safra S/A. AV 05: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10018813820155020341. AV 07: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10009154120165020341. AV 08: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10008045720165020341. AV 11: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 00020742120155020034. AV 12: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10002289220195020039. AV 13: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10003931420205020037. AV 14: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10002735820215020029. AV 15: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10003669720205020015. AV 16: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10009598920215020016. AV 17: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10010730520215020056. AV 18: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10014347020185020074. AV 19: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10006238320175020062. AV 20: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10006465820175020020. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais) em outubro de 2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 777.795,26 (setecentos e setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos) em setembro de 2026, que será atualizada até a data de encerramento da alienação. Venda e arrematação sobre os imóveis que assim se descrevem e se caracterizam em suas matrículas: LOTE 2154/Item 5: Conforme Laudo Pericial (fls. 1230-1315), trata-se de um conjunto de lotes que compõem um posto de gasolina, com leve aclive, totalizando 1.061,30 m² de área total, sendo aproximadamente 105 m² de área construída e 270 m² de área coberta por uma estrutura metálica. O imóvel assim se descreve e se caracteriza em suas matrículas: Matrícula nº 11.048 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carapicuíba - SP: “Terreno situado na Estrada do Copiúva, constituído pelo lote nº 26-A (vinte e seis-A) da quadra nº 15 (quinze), do loteamento denominado "PARQUE JANDAIA", na Vila Silviânia, nesta cidade, município e comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, medindo 5,00m (cinco metros) de frente para a referida estrada; 26,88m (vinte e seis metros e oitenta e oito centímetros) do lado direito de quem da frente olha para o terreno confrontando com o lote nº 25-B; 26,88m (vinte e seis metros e oitenta e oito centímetros) do lado esquerdo confrontando com o lote nº 26-B; e, 5,00m (cinco metros) nos fundos confrontando com parte do lote nº 02; encerrando a área total de 134,40m² (cento e trinta e quatro metros e quarenta centímetros quadrados).”. Cadastro Municipal nº 23232.53.98.0220.00.000-2. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV 04: Consta distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1137638-93.2016.8.26.0100, movida por Banco Safra S/A. AV 05: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10018813820155020341. AV 06: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10009154120165020341. AV 07: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10008045720165020341. AV 10: Consta penhora nos autos do processo nº 1000477-12.2016.5.02.0342, movido por João Carlos Correa. AV 11: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 00020742120155020034. AV 12: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10002289220195020039. AV 13: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10003931420205020037. AV 14: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10002735820215020029. AV 15: Consta penhora nos autos do processo nº 10002735820215020029, movido por Daniela Santos de Souza. AV 16: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10003669720205020015. AV 17: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10009598920215020016. AV 18: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10010730520215020056. AV 19: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10014347020185020074. AV 20: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10006238320175020062. AV 21: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10006465820175020020. Matrícula nº 11.049 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carapicuíba - SP: “Terreno situado na Estrada do Copiúva e Rua Leonti Lobas Illarion, constituído pelo lote n° 01 (um) da quadra nº 15 (quinze), do loteamento denominado "PARQUE JANDAIA", na Vila Silviânia, nesta cidade, município e comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, medindo 19,47m (dezenove metros e quarenta e sete centímetros) de frente formada por dois segmentos, um reto de 7,28m (sete metros e vinte e oito centímetros) de frente para a referida estrada; outro curvo de 12,19m (doze metros e dezenove centímetros), na confluência da Estrada do Copiúva com a Rua Leonti Lobas Illarion; 26,88m (vinte e seis metros e oitenta e oito centímetros) do lado direito de quem da frente olha o terreno confrontando com o lote n° 26-B; 20,33m (vinte metros e trinta e três centímetros) do lado esquerdo confrontando com a Rua Leonti Lobas Illarion; e 3,61m (três metros e sessenta e um centímetros) nos fundos confrontando com parte do lote nº 02; encerrando a área total de 254,98m² (duzentos e cinquenta e quatro metros e noventa e oito centímetros quadrados).”. Cadastro Municipal nº 23232.53.98.0230.00.000-3. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV 04: Consta distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1137638-93.2016.8.26.0100, movida por Banco Safra S/A. AV 05: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10018813820155020341. AV 07: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10009154120165020341. AV 08: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10008045720165020341. AV 11: Consta penhora nos autos do processo nº 1000477-12.2016.5.02.0342, movido por João Carlos Correa. AV 12: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 00020742120155020034. AV 13: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10002289220195020039. AV 14: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10003931420205020037. AV 15: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10002735820215020029. AV 16: Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 10003669720205020015. AV 18: Const