Terreno em leilão em Jardim Brasil, Várzea Paulista/SP — 176 m²

UM LOTE DE TERRENO, urbano, sob o número 21 (vinte e um), da quadra 09 (nove), do loteamento denominado JARDIM BRASIL, situado com frente para a RUA 10 (DEZ), lado ímpar, distante 104,05 m (cento e quatro metros e cinco centímetros) da curva de concordância com o lado ímpar da Rua 02 (dois), na quadra completada pelo lado par da Rua 06 (seis) e pelo lado par da Rua 12 (doze), nesta cidade e comarca de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, com a área de 176 m² (cento e setenta e seis metros quadrados), que assim se descreve: (...). Av.3: FAIXA NON AEDIFICANDI - "(...) consta a existência de faixa non aedificandi sobre o IMÓVEL MATRICULADO, assim descrita: (...). Nesta faixa não poderá haver construção". (Proc. 0010070-88.2015.5.15.0105 - EXE3 - Jundiaí) Identificação: Matrícula: 1684 - 1º Cartório - VÁRZEA PAULISTA/SP. Ônus/Observação: PENHORADOS OS DIREITOS DOS EXECUTADOS LUIS CARLOS CORREA DA SILVA (CPF/CNPJ 150.416.088-65) E WLADIMIR ANTONZUK (CPF/CNPJ 028.572.119-45) (R.5 DA MATRÍCULA); DESCRIÇÃO OFICIAL "UM LOTE DE TERRENO, urbano, sob o número 21 (vinte e um), da quadra 09 (nove), do loteamento denominado JARDIM BRASIL, situado com frente para a RUA 10 (DEZ), lado ímpar, distante 104,05 m (cento e quatro metros e cinco centímetros) da curva de concordância com o lado ímpar da Rua 02 (dois), na quadra completada pelo lado par da Rua 06 (seis) e pelo lado par da Rua 12 (doze), nesta cidade e comarca de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, com a área de 176,00 m² (cento e setenta e seis metros quadrados), que assim se descreve: Inicia-se na divisa com o lote 22 (vinte e dois); daí, segue com distância de 8,00 m (oito metros), confrontando com o lado ímpar da Rua 10 (dez); daí, deflete à esquerda, coma ângulo interno de 90°00'00" e segue com distância de 22,00 m (vinte e dois metros) confrontando com o lote 20 (vinte); daí, deflete à esquerda, com ângulo interno de 90°00'00" e segue com distância de 8,00 m (oito metros), confrontando com parte do lote 53 (cinquenta e três) em 2,77 m (dois metros e setenta e sete centímetros) e com parte do lote 54 (cinquenta e quatro) em 5,23 m (cinco metros e vinte e três centímetros); daí, deflete à esquerda, com ângulo interno de 90°00'00" e segue com distância de 22,00 m (vinte e dois metros), confrontando com o lote 22 (vinte e dois), chegando ao ponto inicial da presente descrição, onde forma um ângulo interno de 90°00'00" em relação ao lado ímpar da Rua 10 (dez)." AV.2 – Averbadas restrições de uso, ocupação e restrições urbanísticas constantes da minuta do contrato padrão do loteamento "JARDIM BRASIL" (obrigação de canalização de águas pluviais, vedação de poço freático/fossa séptica, indivisibilidade do lote conforme Decreto Municipal nº 3.941 de 31/05/2010, limitações ambientais e de conservação do lote). AV.3 – "Neste lote existe uma faixa non aedificandi, exclusivamente para passagem e manutenção de tubulações de esgoto ou drenagem, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, margeando o lote 20 (vinte), na distância de 22,00 m (vinte e dois metros), na largura de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) em toda a extensão, conforme demonstrado na planta de parcelamento e arruamento. Nesta faixa não poderá haver construção." AV.4 – Averbado que o imóvel não possui cadastro municipal individualizado, estando vinculado ao cadastro do loteamento de inscrição nº 50.097.001. AV.8 – A RUA 10 (DEZ) passou a denominar-se RUA MANOEL ADÃO RAMIRO. OBSERVAÇÕES DO OFICIAL: "[…] Consta da matrícula do imóvel, averbação nº 4 (Av. 4), que o número do cadastro municipal do imóvel é 50.097.001. Todavia, verifica-se no boletim de cadastro imobiliário, no tópico das “observações”, que esse número foi alterado. No boletim de cadastro imobiliário consta o número 50.148.021.[...] Verifiquei que o imóvel se trata de um terreno não plano e sem qualquer construção, conforme mostra a fotografia abaixo. [...]" ÔNUS/PENHORAS AV.6 - Processo nº 00113956420165150105 - Indisponibilidade AV.7 - Processo nº 00116667820135150105 - Indisponibilidade AV.10 - Processo nº 0011395-64.2016.5.15.0105 - Penhora AV.11 - Processo nº 00001009020245210005 – Indisponibilidade. Proprietários: WLADIMIR ANTONZUK; LUIS CARLOS CORREA DA SILVA. Localização: RUA MANOEL ADÃO RAMIRO Bairro: JARDIM BRASIL Complemento: LOTE 21 - QUADRA 09, VÁRZEA PAULISTA/SP.