Terreno em leilão em Alpes de São Gotardo, Monteiro Lobato/SP — 1.290 m²

Processo: 0067600-89.2003.5.02.0054 | Vara/Comarca: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. IMÓVEL MATRÍCULA 57.514 do 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. Contribuinte Municipal nº 000002043. LOTE 13 - QUADRA 38 - LOTEAMENTO ALPES DE SÃO GOTARDO. Um terreno, sem benfeitorias, com a área de 1.289,87 metros quadrados, lote 13 da quadra "38", situado com frente para a Rua Monte Carlo, no loteamento "Alpes de São Gotardo", no Município de Monteiro Lobato, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de São José dos Campos, com a seguinte identificação e caracterização: mede 26,33 metros em curva para a rua de sua situação; nos fundos mede 23,00 metros com o Sistema de Recreio; pelo lado direito mede 58,47 metros e confronta com o lote 14; e, pelo lado esquerdo mede 52,20 metros e divide com o lote 12. OBSERVAÇÕES:1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: 8d294dd) Ocupação: não há nenhum ocupante/morador"; 2) Há indisponibilidade; 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência; 4) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Lance mínimo do leilão: 81% Local dos bens: Rua Monte Carlo - Alpes de São Gotardo - Monteiro Lobato/SP