Casa em leilão em Jardim Ricetti, São Carlos/SP — 99 m²

Propriedade - Uma residência com frente para a Rua Totó Leite, emplacada com o nº 220 e com uma área construída de 99,40m², localizado no Jardim Ricetti, constituído do lote 30 da quadra 06 da planta desse jardim, com frente para a Rua Totó Leite, medindo em sua integridade 10,00m de frente, igual metragem na linha dos fundos, 25m da frente aos fundos de ambos os lados, com a área total de 250,00m², confrontando de um lado com o lote 31, de outro lado com o lote 29 e, nos fundos com o lote 7 da mesma quadra. Matrícula: nº 7.373 do CRI de São Carlos/SP | Contribuinte: 04.095.012.001 Valor de Avaliação: R$ 300.000,00 (em 02/2023 - será atualizado até a data do leilão) IPTU Mensal: R$ 92,63 Depositário: Espólio de Elias Freitas Machado (Rep. Alexandre Fábio Jardim Machado) Observações: Está pendente de averbação na matrícula o falecimento do executado e não há informações de inventário. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ) - IPTU: R$ 38.357,16 (em 09/2026) DEMAIS DÉBITOS: Eventuais ônus e outros débitos, inclusive os de natureza propter rem (condominiais), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (art. 908-CPC). BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns)(art. 320-G do Prov. 188/24- CNJ). - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital. Informações adicionais: Tipo do imóvel: Casa - 99,40 m² (a.c.) e 250,00 m² (a.t.). Detalhe: Casa - 99,40 m² (a.c.) e 250,00 m² (a.t.). Código do leilão: J266220. Modalidade: JUDICIAL. Categorias do bem: Casas. Aceita financiamento: Não. Aceita visitação: Não. Desconto 1ª praça: 100%. Incremento mínimo 1ª praça: R$ 9.000,00. Início 1ª praça: 30/10/2026 15:00. Encerramento 1ª praça: 05/11/2026 15:00. Desconto 2ª praça: 50%. Incremento mínimo 2ª praça: R$ 9.000,00. Início 2ª praça: 05/11/2026 15:00. Encerramento 2ª praça: 25/11/2026 15:00. Comissão do leilão: 5%. Permite proposta: Sim. Permite lance parcelado: Não. Entrada mínima na proposta: 25%. Máximo de parcelas (proposta): 30. Dias para pagamento do lance: 1. Vencimento do pagamento da proposta: 5 dias. Processo: 1511322-30.2019.8.26.0566 (DIGITAL). Comarca: São Carlos/SP. Link do processo: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=FQ00055RM0000&processo.foro=566&processo.numero=1511322-30.2019.8.26.0566. Autor/Exequente: Fazenda Pública Municipal de São Carlos/SP. Réu/Executado: Espólio de Elias Freitas Machado (Rep. Alexandre Fábio Jardim Machado). Status do lote: AGUARDANDO_INICIO. Status do leilão: ON_LINE