Terreno em leilão em Jardim Pilar, Mauá/SP — 134 m² · 4 quartos

Processo: 0002023-38.2011.5.02.0361 | Vara/Comarca: 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. MATRÍCULA Nº 46.199 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 19.002.102. Um terreno com área de 133,89m², constituído por parte dos lotes 42 e 43 da quadra B do Núcleo Cincinato Braga, perímetro urbano, medindo 5,00m de frente para a Rua Santo Damo; 3,80m nos fundos, confinando com propriedade de Floriano Soares de Oliveira e Vicente Paula de Oliveira (inscrição fiscal 19.002.009); 31,84m da frente aos fundos, pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confinando com o remanescente dos mesmos lotes (inscrição fiscal 19.002.101); e 31,40m da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, confinando com propriedade de Milton de Lima (inscrição fiscal 19.002.053); localizado no lado direito da Rua Santo Damo, no sentido de quem do lote se dirige para a Rua XV de Novembro, distante 22,00m do ponto de início da curva de confluência formada pelas referidas vias públicas. OBSERVAÇÕES:1) Há outra penhora. 2) Imóvel ocupado. 3) Certificou o oficial de justiça em 31/03/2026 (ID 09fc7db): “Sobre o terreno há uma área construída de 239,96m², constituída de dois pavimentos. No primeiro, tem garagem, sala, 3 quartos, cozinha e banheiro. Já no segundo, um quarto, cozinha, banheiro e uma parte ainda em construção. Tudo em bom estado de conservação”. 4) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. 5) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 100% Local dos bens: Rua Santo Damo, nº 31, Jardim Pilar, Mauá/SP.