Terreno em leilão em Vila Planalto, São Bernardo Do Campo/SP — 212 m²

Processo: 1002417-85.2017.5.02.0468 | Vara/Comarca: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. MATRÍCULA 39.078 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 015.025.050.000 O TERRENO designado como sendo o Lote nº 15, da Quadra nº 11, Localizado a Rua Dr. Cincinato Braga, antiga Rua Dois, na “Vila Planalto”, medindo: 8,00 metros de frente para a referida Rua, 26,50 metros do lado direito onde confronta com o lote nº 14, 26,50 metros do lado esquerdo onde confronta com o lote nº 16, nos fundos mede 8,00 metros, onde confronta com o lote nº 58, encerrando uma área de 212,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou a Oficial de Justiça (id: afe116d): “terreno e construção tipo sobrado, at 212m², ac 505,20 m², em aparente bom estado de conservação.”; 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Conforme manifestação do credor fiduciário em 02/04/2025 (id.2faa9bb), a dívida foi quitada. (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 3) Há indisponibilidades; 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. 5) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Local dos bens: Rua Dr. Cincinato Braga, 738/740, Vila Planalto, São Bernardo do Campo/SP.