Terreno em leilão em Jardim Capivari, São Bernardo Do Campo/SP — 20.436 m²

Processo: 1001608-12.2022.5.02.0051 | Vara/Comarca: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MATRÍCULA Nº 21.471 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 521.600.054.000 O terreno designado como sendo a QUADRA “E”, localizado à Avenida Nicola Demarchi, no “Jardim Capivari”, Bairro das Lavras, que assim se descreve: Caracteriza-se como ponto inicial “41 A”, um marco fincado no terreno (como os demais a seguir), à margem direita no sentido Bairro-Centro; do marco “41 A”, segue em linha com uma distância de 57,57 metros, rumo de 5º 11' 43" SW, confrontando com a propriedade de Albino Petravicitis, até encontrar o marco “42”; do marco “42”, com uma deflexão à direita, segue em linha com uma distância de 79,78 metros, rumo de 4º 09' 43" SW, confrontando com a propriedade de Rodolfo Puccione, até encontrar o marco “43”; do marco “43”, com uma deflexão à esquerda, segue em linha reta com uma distância de 77,61 metros, rumo de 17º 21' 14" SE, confrontando com a propriedade de Matheus Demarchi, até encontrar o marco “44”; do marco “44”, com uma deflexão à direita e com o mesmo confrontante, segue em linha reta com uma distância de 63,97 metros, rumo de 9º 10' 31" SE, até encontrar o marco “45”; com uma deflexão à direita, e com o mesmo confrontante, segue em linha com uma distância de 107,11 metros, rumo de 80º 49' 09" NW, até encontrar o marco “46”; do marco “46”, com uma deflexão à direita e com o mesmo confrontante, segue em linha com uma distância de 59,50 metros, rumo de 33º 10' 21" NW, até encontrar o marco “46 A”, que se situa à margem direita da Avenida Nicola Demarchi (sentido Bairro-Centro); do marco “46 A”, com uma deflexão à direita, segue em curva margeando pela direita a própria Avenida (sua confrontante), com uma distância de 318,72 metros, até encontrar o marco “41 A”, ponto inicial dessa descrição, perfazendo um perímetro de 764,26 metros, e uma área de 20.436,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES:1) Certificou o Oficial de Justiça em 22/05/2025: “o imóvel se localiza em área de manancial hídrico, com restrições à construção e constatei que o imóvel possuí apenas débitos fiscais, que já alcançam R$ 335.794,00.” 2) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 85º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026). 3) Há indisponibilidades. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. C5d22f2): “Esclareço que nos termos do § 7º do art. 1º do Provimento n. 7/GP.CR, de 16 de dezembro de 2021, o arrematante fica isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa. Tais débitos tributários serão sub-rogados sobre o preço após a quitação do crédito exequendo, nos termos do § único do artigo 130 do Código Tributário e, caso insuficiente, deverão ser executados pelo credor em ação própria, na esfera judicial competente, em face dos expropriados.”. 5) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Valor Total da Avaliação: R$ 204.360,00 (duzentos e quatro mil, trezentos e sessenta reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Local dos bens: Rua Nicola Demarchi, s/nº, Quadra E, Jardim Capivari, São Bernardo do Campo/SP.