Terreno em leilão em Vila Real, Praia Grande/SP — 143 m²

Processo: 0000748-68.2011.5.02.0033 | Vara/Comarca: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.658 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 208010730080007 Terreno constituído de parte do lote nº 09, da quadra nº 73, do loteamento denominado Vila Balneária, situado na Rua Atibaia, no perímetro da comarca de Praia Grande, medindo 5,00m de frente para a Rua Atibaia, igual medida na linha dos fundos, por 28,50m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 142,50m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com parte remanescente do mesmo lote (onde foi construída a casa nº 08 da planta, atual nº 210 da Rua Atibaia), do lado esquerdo com parte do lote nº 10 e nos fundos com parte remanescente do mesmo lote. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) De acordo com Av.01, foi construída uma casa residencial, com a área de 43,46m², sob o nº 07 da planta, que recebeu o nº 218 da Rua Atibaia. 4) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 7ce864c), “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC)”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% Local dos bens: Rua Atibaia, nº 218, Bairro Vila Real, Praia Grande/SP.