Area Rural em leilão em São Carlos/SP — 1.493 m²

Nua Propriedade - Um gleba de terras com várias construções, sita na cidade de São Carlos/SP, à Rua São Sebastião nº 2189 e nº 2195, entre as Ruas São Joaquim e Dona Alexandrina, a referida gleba a irregular, e encerra 1.493,70m², sendo que seu roteiro perimétrico inicia-se na estaca "0", cravada, ou melhor situada à Rua São Sebastião e distante 18m da Rua São Joaquim. Daí segue paralelamente à Rua São Joaquim numa distância igual à 44,50m, até encontrar a estaca 1, fazendo divisa com Irmãos Nadaf. Deflete à esquerda com 90º até encontrar a estaca 2, numa distância de 18,50m, fazendo divisa com Clovis Sodré Terenci. Daí deflete à direita, 90º e segue até encontrar a estaca 3, numa distância de 46,80m, encontrando-se com a Rua 15 de Novembro e fazendo divisa com Rubens Deziderá e Renato Monteiro. Daí deflete à esquerda com 90º até encontrar a estaca 4, numa distância de 4m paralelamente à Rua 15 de Novembro. Deflete à esquerda com 90º até encontrar a estaca 5, numa distância igual à 25m e fazendo divisa com Domingos Quatroquio. Daí deflete à direita com 90º até encontrar a estaca 6, numa distância igual à 14m fazendo divisa com Domingos Quatroquio. Da estaca 6, segue até a estaca 7 para esquerda com ângulo de 90º numa distância igual a 21,80m, fazendo divisa com José Zancur e Sebastião Gonçalves. Daí deflete à esquerda com 90º até encontrar a estaca 8, numa distância igual à 14m, fazendo divisa com a Igreja Presbiteriana e Marieta Constanzo. Daí segue à direita com 90º até encontrar a estaca 9, numa distância igual à 43,40m, fazendo divisa com Marieta Constanzo. Daí segue à esquerda com 90º numa distância de 22,50m paralelamente à Rua Sebastião até encontrar a estaca 0, início do presente roteiro perimetrico. As construções existentes na referida gleba de terra com área de construção de 1.216,00m são: dois apartamentos residenciais com área igual a 195,60m². Uma residência com área igual à 152m². Um prédio para padaria compreendendo, salão de expedição, salão de preparação de pães, confeitaria, escritório, depósitos, vestiários, w.c., ambulatório, cozinha comercial e câmera frigorífica, com área igual à 868,40m. Matrícula: nº 13.580 do CRI de São Carlos/SP | Contribuinte: 03.015.002.001 Valor de Avaliação: R$ 5.100.000,00 (em 11/2021 - será atualizado até a data do leilão) IPTU Mensal: R$ 1.625,10 Depositário: Espólio de Sérgio Perez Dias Observações: Está pendente de registro o falecimento do Executado e não há notícia de abertura de inventário. Ônus: Usufruto da parte ideal de 1/4 em favor de Manoel Perez Dias Filho e Marise Teresinha Sacchi Perez (R.7-15/10/86); Hipoteca em favor de Antônio Gallucci (Av.8-02/09/92); Penhora em favor da Fazenda do Estado de São Paulo (R.9-17/06/99 - Proc. 1043/98; R.13-21/06/02 - Proc. 3.197/97 - ambos do SAF de São Carlos/SP); Penhora em favor do Exequente (R.14-10/06/05 - Proc. 3.196/96 [antigo] 0012835-16.1996.8.26.0566 [atual] - SAF de São Carlos/SP); Penhora em favor da Fazenda Nacional (R.15-18/07/05 - Proc. 98.1600341-4 [antigo] 1600341-94.1998.4.03.6115 [atual]; 1999.61.15.000667-3 [antigo] 0000667-86.1999.4.03.6115 [atual]; 1999.61.15.000666-1 [antigo] 0000666-04.1999.4.03.6115 [atual] - 2ªV. Federal de São Carlos/SP); Penhora em favor do INSS Instituto Nacional de Seguro Social (Av.16-23/06/10 - Proc. 1999.61.15.003373-1 [antigo] 0003373-42.1999.4.03.6115 [atual] - 1ªV. Federal de São Carlos); Penhora em favor de Helaine Beatriz Jacobucci (Av.21-15/12/14 - Proc. 0405300-82.1995.5.15.0106 - 2ªVT de São Carlos/SP); Decreto de Indisponibilidade (Av.22-06/07/15 - Proc. 01829000-61.2006.5.15.0142 - VT de Taquaritinga/SP; Av.24-10/11/16 - Proc. 0130500-70.2006.5.15.0142 - VT de Taquaritinga/SP; Av.25-02/06/17 - Proc. 0106300-62.1996.5.15.0008 - 1ªVT de São Carlos/SP; Av.26-02/06/17 - Proc. 0027300-81.1994.5.15.0008 - 1ªVT de São Carlos/SP; Av.31-11/08/22 - Proc. 0074800-75.1996.5.15.0008; Av.34-21/10/25 - Proc. 06000-41-59.2006.8.26.0566 - SAF de São Carlos/SP); Penhoras em favor do Exequente (Av.32-20/06/23 - Proc. 1504120-65.2020.8.26.0566; Av.33-03/08/23 - Proc. 0023819-73.2007.8.26.0566 e Av.35-08/06/26 - Proc. 1505060-64.2019.8.26.0566 - SAF de São Carlos/SP); DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ). - IPTU: R$ 1.811.761,77 (em 09/2026) DEMAIS DÉBITOS: Eventuais ônus e outros débitos, inclusive os de natureza propter rem (condominiais), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (art. 908-CPC). BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns)(art. 320-G do Prov. 188/24- CNJ). - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital. Informações adicionais: Tipo do imóvel: Imovel comercial - 1.493,70 m² (a.t.). Detalhe: Imovel comercial - 1.493,70 m² (a.t.). Código do leilão: J2626405. Modalidade: JUDICIAL. Categorias do bem: Casas. Aceita financiamento: Não. Aceita visitação: Não. Desconto 1ª praça: 100%. Incremento mínimo 1ª praça: R$ 180.000,00. Início 1ª praça: 09/11/2026 15:00. Encerramento 1ª praça: 12/11/2026 15:00. Desconto 2ª praça: 50%. Incremento mínimo 2ª praça: R$ 180.000,00. Início 2ª praça: 12/11/2026 15:00. Encerramento 2ª praça: 02/12/2026 15:00. Comissão do leilão: 5%. Permite proposta: Sim. Permite lance parcelado: Não. Entrada mínima na proposta: 25%. Máximo de parcelas (proposta): 30. Dias para pagamento do lance: 1. Vencimento do pagamento da proposta: 5 dias. Processo: 1504120-65.2020.8.26.0566 (DIGITAL). Comarca: São Carlos/SP. Link do processo: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=FQ0005V1K0000&processo.foro=566&processo.numero=1504120-65.2020.8.26.0566. Autor/Exequente: Fazenda Pública Municipal de São Carlos/SP. Réu/Executado: Espólio de Sergio Perez Dias. Pessoas terceiras: Fazenda do Estado de São Paulo Fazenda Nacional INSS Instituto Nacional de Seguro Social Helaine Beatriz Jacobucci. Status do lote: AGUARDANDO_INICIO. Status do leilão: ON_LINE