Apartamento em leilão em Alphaville, Barueri/SP — 185 m²

Processo: 1002736-22.2024.5.02.0205 | Vara/Comarca: 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. MATRÍCULA Nº 174.869 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP, CONTRIBUINTE: 24453.14.77.0224.01.004.3. O Domínio Útil do APARTAMENTO nº 201, localizado no 2º pavimento, do empreendimento denominado “LUMINA GRAMERCY PARK”, situado na Avenida Parkinson, nº 72, do loteamento denominado “Green Valley”, no Bairro Alphaville, Distrito, Município e Comarca de Barueri, deste Estado, que assim se descreve: possui a área privativa de 185,050m²; área comum de 154,470m² (sendo 70,530m² de área de divisão não proporcional e 83,940m² de área de divisão proporcional); área real total de 339,520m²; correspondendo no terreno a uma fração ideal de 0,0097885 ou 0,97885%; cabendo-lhe o direito de uso do estacionamento e guarda de 03 veículos na garagem coletiva do edifício. OBSERVAÇÕES:1) Proprietária do domínio direto: União Federal. 2) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel. 3) Há débitos condominiais: R$ 38.714,05 em 28/02/2025. 4) Imóvel ocupado. 5) Há indisponibilidades. 6) Há outras penhoras. 7) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. 8) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Valor Total da Avaliação: R$ 2.450.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais Lance mínimo do leilão: 40%. Local dos bens: Av. Parkinson, 72, Apto. 201, Ed. Lumina Gramercy Park, Alphaville Empresarial, Barueri/SP.