Apartamento em leilão em Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP — 297 m²

Processo: 0258100-90.1998.5.02.0312 | Vara/Comarca: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. A NUA PROPRIEDADE DO DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA No 94.262 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL No 00-23251-33-19-0441-00-000-3-63. O APARTAΜΕΝΤΟ Νº 302, localizado no 3ª andar, do CONDOMINIO EDIFICIO CAUAXI PLAZA, situado à ALAMEDA CAUAXI nº 119, no empreendimento denominado ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL, no Distrito, Município e Comarca de BARUERI, Estado de São Paulo, contendo uma área privativa de 296,950 metros quadrados, área real comum de garagem de 56,600 metros quadrados, área real de uso comum de 117,284 metros quadrados, encerrando a área total de 470,834 metros quadrados, correspondendo-lhe o direito de uso de duas vagas de garagem indeterminadas. OBSERVAÇÕES:1) Há usufruto vitalício; 2) Imóvel ocupado; 3) Há outra penhora; 4) Há indisponibilidades; 5) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel; 6) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023; 7) Conforme despacho do juízo da execução (id:4056247): "(…) o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub rogarão no preço da hasta, nos termos do art. 130, do Código Tributário Nacional.”; 8) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente estará isento dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Local dos bens: Avenida Cauaxi, 119, Apto. 302, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP.