Terreno em leilão em Jardim das Palmeiras I, Itanhaém/SP — 270 m²

Processo: 0247800-59.1995.5.02.0317 | Vara/Comarca: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. MATRÍCULA Nº 32.003 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. CONTRIBUINTE: 027.015.[telefone-redigido] . Um lote de terreno sob o nº 14, da quadra 15, do Jardim das Palmeiras I, situado no município de Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua 8, de ambos os lados da frente aos fundos, mede 28 metros; nos fundos apresenta a mesma medida da frente, encerrando a área de 269,60m²s., dividindo do lado direito de quem da rua olha para o lote, com o lote 13, do lado esquerdo com o lote 15 e nos fundos com o lote 11. Certificou o Oficial de Justiça (Id. ca9c767): “Localização: Rua Amaro da Silveira, lote 14, quadra 15, Jardim das Palmeiras I (lado praia), Itanhaém/SP. Benfeitorias: um lote de terreno sem demarcação, baixo, defronte para um córrego, com algumas árvores em seu interior. A Rua Amaro da Silveira é de terra e servida de iluminação pública, rede telefônica, coleta de lixo, limpeza pública, rede elétrica, água.”. OBSERVAÇÕES:1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 763c009): “(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da Hasta, nos termos do artigo 130 do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT”. 4) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% Local dos bens: Rua Amaro da Silveira, lote 14, quadra 15, Jardim das Palmeiras I (lado praia), Itanhaém/SP