Terreno em leilão em Balneário Marajá, Itanhaém/SP — 253 m²

Processo: 0001373-61.2010.5.02.0252 | Vara/Comarca: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.533 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, CONTRIBUINTE: 064.024.007.0000.023608 O lote de terreno sob nº 7 da quadra X, do Balneário Marajá, município de Itanhaém, medindo 12,82 ms. de frente para a Avenida Atlântica, por 19,75 ms. da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 253,20 m², confinando do lado direito com o lote 6, de quem de frente olha o terreno, do lado esquerdo com o lote 8, e nos fundos com o Balneário Walquene. OBSERVAÇÕES:1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 928,51 até 13/02/2026). 2) HÁ USUFRUTO. 3) Certificou o Oficial de Justiça em 03 de junho de 2025: “Localização: Avenida Atlântica, nº 830 (lado morro), Balneário Marajá, Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria nos fundos do lote (área construída aproximada de 202ms².), coberta om telhas de barro, com varanda na frente, quintal cimentado, 6 vagas na garagem e área coberta na frente. A Avenida Atlântica é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água e telefone.”. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id.8e0ed9c): “(...) O arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários.”. 5) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. Avaliação da nua propriedade: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% Local dos bens: Avenida Atlântica, nº 830 (lado morro), Balneário Marajá, Itanhaém/SP