Terreno em leilão em Jardim Acapulco, Guarujá/SP — 525 m²

Processo: 1000655-68.2024.5.02.0442 | Vara/Comarca: 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 80.414 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3-1339-028-000 Lote nº 18 da quadra nº 85, do loteamento denominado Jardim Acapulco III, situado na cidade, municipio e comarca de Guarujá-SP, medindo 15,00m de frente para a Rua 45, por 35,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando uma área total de 525,00m², confrontando pelo lado direito de quem da referida Rua 45 olha para o terreno com o lote nº 17, pelo lado esquerdo com o lote nº 19, e pelos fundos com o lote nº 03, sendo os lotes confrontantes todos da mesma quadra; imóvel este sujeito às condições restritivas impostas pelas loteadoras por ocasião do registro do loteamento. 1) Há outras penhoras. 2) Há restrições convencionais urbanísticas (Av.8). 3) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 85º da Consolidação das Normas da Corregedoria - Provimento GP/CR nº 04/2026). 4) De acordo com Av.5, foi construída a residência com área de 312,60m², que recebeu o nº 691 da Rua Nicolau Vitiello. 5) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 0bee670), “a titularidade do referido imóvel é do executado WILSON SPAOLONZI – CPF [cpf-redigido], conforme consta da declaração de bens por ele entregue à Receita Federal (#id: df034f2)”. 7) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 45fc3cc), “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 70% Local dos bens: Rua Nicolau Vitiello, nº 691, Jardim Acapulco, Guarujá/SP.