Terreno em leilão em Sítio São Pedro, Guarujá/SP — 5.941 m²

Processo: 1000952-02.2024.5.02.0046 | Vara/Comarca: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 95.405 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3-1102-002-000. Lote 02 da quadra 08 do loteamento Sítio São Pedro, situado na cidade, município e comarca de Guarujá-SP, medindo 53,30m em dois segmentos de uma linha sinuosa, sendo um de 41,50m e outro de 11,80m, de frente para a Rua principal, do lado direito de quem da referida via pública olha para o terreno, mede 84,00m da frente aos fundos, confrontando com o lote nº 03, 60,00m elo lado esquerdo confrontando com o lote nº 01, e nos fundos mede 104,00m, em dois segmentos, sendo um de 75,00m e outro de 29,00m, ambos confrontando com área verde, encerrando a área total de 5.941,00m². Imóvel este sujeito às condições restritivas impostas pela loteadora por ocasião do registro do loteamento. OBSERVAÇÕES: 1) Há restrições urbanísticas (Av.13). 2) Há indisponibilidade. 3) Certificou o oficial de justiça em 18/08/2026 (ID 3d79995): “Na administração do condomínio, fui informado pelo gerente (…) que o lote 02 da quadra 08 encontra-se coberto por vegetação nativa, e que não possui licença ambiental para construção nem estudo de viabilidade de potencial construtivo”. 4) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. 5) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 114.839,53 (cento e quatorze mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos). Lance mínimo do leilão: 40% Local dos bens: Rua Principal, quadra 08, lote 02, Sítio São Pedro, Guarujá/SP.