Apartamento em leilão em Vila Madalena, São Paulo/SP — 39 m²

Processo: 0001147-55.2011.5.02.0241 | Vara/Comarca: 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Horácio Lourenço de Pinho, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 60.312 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 081.025.0086-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. APARTAMENTO nº 64º, localizado no 6º andar do Edifício Monte Pascoal, à Rua Antônio Borba, nº 192, no 39º Subdistrito Vila Madalena com a área útil de 39,22m², área comum de 28,30m², área de garagem de 28,28m², e área total de 95,80m², cabendo-lhe a fração ideal de 1,55408% no terreno. OBSERVAÇÕES:1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel ocupado a título de locação; 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência; 4) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Local dos bens: Rua Antônio Borba, nº 192, apartamento nº 64, Vila Madalena, São Paulo/SP.