Apartamento em leilão em Pirituba, São Paulo/SP — 61 m²

Processo: 1000274-70.2025.5.02.0007 | Vara/Comarca: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 135.704 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 078.528.1425-5. Apartamento nº 31, localizado no 3º andar do bloco 06, integrante do Residencial Allegro, situado na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães nº 2.730, no 31º Subdistrito Pirituba, contendo a área real privativa coberta de 60,850m², mais a área real comum coberta de 20,800m², mais a área comum descoberta de 22,509m², perfazendo a área real total de 104,159m², dos quais 81,650m² cobertos e 22,509m² descobertos, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,2828% no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio, uma vaga indeterminada para a guarda de um veículo de passeio no estacionamento localizado no nível do terreno (descoberto) e nos 1º, 2º sub-solos. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há ação de execução de título extrajudicial (Av-4). 3) Imóvel ocupado. 4) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. 5) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais). Lance mínimo do leilão: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Local dos bens: Av. Raimundo Pereira de Magalhães, nº 2730, bloco 06, apto 31, Jardim Íris, São Paulo/SP.