Comercial em leilão em Vila Progresso, Guarulhos/SP — 360 m²

LOTE 056 – 11:20H) (Proc. 1000807-55.2023.5.02.0312 - 3ª VT Guarulhos/SP) Imóvel MATRÍCULA nº 58.758 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÕES FISCAIS números 093.13.3.0019.00.000, 093.13.3.0028.00.000 e 093.13.3.0041.00.000 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO, consistente nos lotes 18, 20 e 21, da quadra C, Gleba F, do loteamento denominado Cidade Jardim Cumbica, perímetro urbano, com a área de 922,00m², medindo 39,29m de frente para a Avenida Monteiro Lobato, 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 34,51m, confrontando do lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel, com o lote 17, pelo lado esquerdo e no mesmo sentido, com o lote 22 e nos fundos, com os lotes 40, 41 e 42, sua respectiva edificação, consistente de um PRÉDIO COMERCIAL com área de 360,26m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.f72a339): "...Descrição atual do imóvel: Trata-se de um posto de gasolina, Bandeira Shell, o qual possui 05 (cinco) bombas de combustíveis variados (etanol, gasolina e diesel), cada qual com 06 (seis) mangueiras e respectivos bicos; um espaço (área) com elevador hidráulico destinada para trocar óleo; um prédio para eventual loja e/ou escritório; uma área com lona de cobertura provavelmente usada como lava rápido. O acesso é feito tanto pela Avenida Monteiro Lobato como pela Avenida João Veloso da Silva. Ambos logradouros com bastante movimento de veículos. Localiza-se bem próximo a Rodovia Dutra e ao lado do Aeroporto Internacional de Cumbica (Guarulhos-SP). Observação: até a presente data o posto está inoperante e sem atividades há cerca de um ano. Aparentemente é utilizado como uma espécie de estacionamento informal...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 85º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026); 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.0259a19): "...Deve constar no EDITAL DE HASTA que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600- 56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS, por analogia, a previsão da alínea antecedente 25600-26.2006.5.06.0000) também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial. e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação...". Imóvel AVALIADO em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). Local dos bens: Avenida Monteiro Lobato, nº 5390/5505, Vila Progresso, Guarulhos/SP. EXEQUENTE: KLEBER LEITE FERREIRA EXECUTADO(A)(S): AUTO POSTO POLISERVICOS II LIMITADA; ARNALDO RAFAEL SIQUEIRA; MARCELO UNRUH SIQUEIRA